Tributos sobre consumo são conhecidos por afetar proporcionalmente mais as famílias de baixa renda do que as de renda mais alta, já que uma fatia maior do orçamento dessas famílias é consumida em itens essenciais. Para atenuar esse efeito, a Reforma Tributária introduz um mecanismo de cashback — a devolução de parte do tributo pago em determinadas situações.
Como o mecanismo funciona
Famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais como o CadÚnico, passam a ter direito à devolução de parte do valor de IBS e CBS pago em itens considerados essenciais — como energia elétrica, água, gás de cozinha e alimentos da cesta básica. A devolução funciona como uma compensação direta, tornando o sistema menos regressivo do ponto de vista social.
Quem precisa se atentar a esse mecanismo
O impacto operacional mais direto recai sobre concessionárias de serviços públicos essenciais e sobre empresas que vendem diretamente para o consumidor final nesses segmentos — que vão precisar identificar, no momento da venda, se aquele consumidor tem direito ao cashback e processar a devolução conforme as regras definidas.
Para a maioria das empresas atendidas pelo escritório
Empresas que vendem para outras empresas (B2B), em vez de diretamente ao consumidor final, dificilmente serão afetadas operacionalmente por esse mecanismo. Ele é relevante principalmente para o escritório que atende comércio varejista de bens essenciais ou concessionárias de serviços públicos.
Assim como outros pontos operacionais da reforma, os detalhes de implementação do cashback — critérios exatos, forma de repasse e sistemas envolvidos — ainda dependem de regulamentação complementar.