Apesar de a Reforma Tributária buscar simplificação e uniformidade, ela reconhece que alguns setores têm relevância social suficiente para justificar tratamento diferenciado. Por isso, determinados segmentos contam com alíquotas reduzidas ou regimes específicos dentro do novo modelo de IBS e CBS.
Setores com redução de alíquota
Entre os segmentos com expectativa de tratamento favorecido estão saúde, educação, transporte público coletivo, produtos da cesta básica, itens de higiene pessoal, produção agropecuária e atividades artísticas e culturais. A lógica por trás dessas reduções é preservar o acesso da população a bens e serviços considerados essenciais ou de interesse social.
Por que isso importa para o escritório
Cada cliente que atua em um desses segmentos precisa ter sua situação mapeada com cuidado: aplicar a alíquota cheia por desconhecimento do regime específico gera cobrança indevida ao consumidor final; aplicar redução sem enquadramento correto gera risco fiscal para o cliente. É um ponto onde o conhecimento específico do contador continua sendo insubstituível, mesmo com sistemas mais automatizados.
Um mapeamento que vale começar cedo
Um exercício útil para o escritório é revisar, desde já, quais clientes da carteira atuam nesses setores de tratamento diferenciado — saúde, educação, transporte, alimentos, cultura — para já ter esse mapeamento pronto quando a regulamentação específica de cada regime for publicada em detalhe.
Regimes específicos tendem a ser um dos pontos de maior detalhamento regulatório da reforma, já que definem exatamente quais atividades se enquadram em cada tratamento — vale acompanhar de perto as normas complementares à medida que forem publicadas.