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Contratação transparente

Condições Contratuais SaaS

Resumo das cláusulas essenciais que orientarão o contrato eletrônico da plataforma.

Versão inicial · atualizada em 13/09/2026

1. Objeto

Licença de uso da plataforma CONTHAX, hospedagem, atualizações, suporte e módulos do plano contratado durante a vigência.

2. Planos e cobrança

Limites, preço, ciclo, reajuste e módulos constam da proposta e do pedido. Serviços excedentes ou adicionais dependem de aceite.

3. Vigência e cancelamento

A assinatura é recorrente e pode ser cancelada conforme o ciclo e as condições comerciais aceitas. Valores já vencidos permanecem devidos.

4. Portabilidade e encerramento

Durante o período contratual e a janela de encerramento, o cliente poderá solicitar exportação disponível dos seus dados. Depois da retenção contratual, ocorre descarte seguro.

5. Confidencialidade e dados

As partes protegem informações confidenciais. O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e o anexo de tratamento de dados.

6. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos, credenciais, conteúdo e obrigações legais. Limitações e exclusões serão detalhadas no instrumento assinado.

Contato e exercício de direitos

Questões jurídicas: conthaxsistemas@gmail.com
Suporte: conthaxsistemas@gmail.com

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